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Sexta 31/03/2017 - 17h16


JUSTIÇA

Natal tem protesto contra as reformas da previdência e trabalhista

Manifestação começou na esquina das Av. Salgado Filho e Bernardo Vieira

Trabalhadores de várias áreas, integrantes de movimentos sociais e sindicatos protestam nesta sexta-feira (31), em Natal, contra as reformas da previdência e trabalhista, além do projeto de terceirização do trabalho. A mobilização é nacional e ocorre em todo o Brasil. Em Natal, a concentração começou por volta das 15h na esquina das Avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira, na Zona sul da capital potiguar. 

Por volta das 16h o grupo saiu em caminhada em direção à sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), na Avenida Salgado Filho. Às 16h50 os manifestantes seguiram na Avenida Salgado Filho, sentido Centro.

Reforma da Previdência

Atualmente, é preciso ter 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) para pedir a aposentadoria por idade e 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) para solicitar o benefício por tempo de contribuição. Com a reforma da previdência a previsão é que idade mínima para a aposentadoria seja de 65 anos para homens e mulheres e 49 anos de contribuição para a aposentadoria integral.

Reforma Trabalhista

Ainda em 2016, o governo federal apresentou uma proposta para também mudar a legislação trabalhista. Uma das ideias é permitir que negociações coletivas se sobreponham à lei. Em caso de acordo entre patrão e empregado, por exemplo, a jornada de trabalho poderia chegar a até 220 horas por mês (nos casos de meses com cinco semanas).

Lei da Terceirização

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. Além da regulamentação da terceirização, o projeto também aumenta o tempo de duração do trabalho temporário de três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.

O projeto de lei segue para sanção do presidente Michel Temer. Os principais pontos do projeto são os seguintes:

1. A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).

2. A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.

3. A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.

4. O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.

 

5. Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.


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