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Sábado 01/04/2017 - 18h09


BRASIL E MUNDO

Temer sanciona lei da terceirização

Temer ignora manifestações contra reformas e sanciona a lei da terceirização

Michel Temer sancionou, com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O texto publicado na sexta-feira (31) em Diário Oficial começa a valer já a partir da data de publicação. Entre os vetos, está o parágrafo terceiro do Artigo 10, que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários e de experiência. Na terça-feira (28), nove senadores do PMDB assinaram uma carta pedindo para o presidente não sancionar o texto como foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo eles, da forma como foi aprovado, o texto poderá aumentar o desemprego e reduzir a arrecadação.

O anúncio da sanção aconteceu no mesmo dia em que trabalhores e movimentos sociais realizaram vários protestos, em 23 Estados e no Distrito Federal, contra as reformas da Previdência e trabalhista propostas pelo Governo Temer e também contra a lei da terceirização aprovada pela Câmara. Coincidiu também com a divulgação de uma pesquisa Ibope que revelou que apenas 10% da população aprova o atual Governo.

Atividade-fim

Temas centrais do texto aprovado na Câmara foram mantidos, como a possibilidade de as empresas terceirizarem a chamada atividade-fim, isto é, aquela para qual a empresa foi criada. A medida prevê que a terceirização poderá ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública. Com a aprovação da lei, uma escola poderá contratar professores tercerizados, por exemplo.

 

Condições de trabalho

A empresa contratante terá a opção de oferecer ou não para o profissional terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dados aos seus empregados diretos.

 

Fonte: Agência Brasil/ IG.COM


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